Certificado Digital

O Certificado Digital da ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, tem validade jurídica que garante proteção às transações online e à troca virtual de documentos, mensagens e dados. Além de permitir que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente documentos no meio digital com mais segurança e agilidade.

O que é Certificação Digital

A Certificação Digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas eletrônicas de governo, entre outras, sejam realizadas. Os Certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.

Confiança na Certificação Digital

A confiança de um certificado digital é garantida por um conjunto de entidades confiáveis denominada Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) que, utilizando-se de processos e critérios bem definidos e públicos, regula a gestão do certificado através da emissão, da revogação e da renovação do mesmo por aprovação individual.
No Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo a principal Autoridade Certificadora da cadeia de certificação – AC Raiz.

Certificado e-CPF

Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da declaração do Imposto de Renda, consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junho à Receita Federal, entre outros.

e-CPF  também é indicado para:

• DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
• DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
• EFD – Escrituração Fiscal Digital;
• Entre outros.

Certificado e-CNPJ

O e-CNPJ é um Certificado Digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica aos atos eletrônicos realizados na Receita Federal, como o envio de declarações e acessos ao e-CAC. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa. É indicado para identificar uma empresa através de seu representante legal perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do Certificado.

Certificado e-PJ

O e-PJ é um Certificado Digital ICP-Brasil para assinatura de Notas Fiscais eletrônicas e seu titular não tem poderes para representação ou visualização dos dados, declarações e informações da empresa disponíveis no portal da Receita Federal. Exceto se o titular do Certificado for o representante reconhecido pela Receita Federal. É indicado para quem precisa emitir e assinar notas fiscais eletrônicas e indicará como titular do Certificado Digital um funcionário que fará a emissão dessas notas fiscais.

Senha de revogação

A senha de revogação é utilizada para cancelar (revogar) o Certificado Digital pela internet, caso o mesmo tenha sido extraviado. Recomendamos que a senha possua de oito (8) a vinte (20) caracteres, sendo de uso exclusivo do titular do Certificado. A Safeweb não possui cópia (s) da(s) senha(s) dos seus clientes, portanto, não poderá recuperá-la(s) sob nenhuma hipótese.

Acessórios Safeweb

A Safeweb disponibiliza mídias criptográficas para armazenamento de Certificado Digital (cartão smartcard ou token) e também leitoras de cartão inteligente.
Atenção: As mídias deverão estar sempre vinculadas a um certificado digital Safeweb. Não vendemos mídias avulsas.

*A Safeweb não recomenda a utilização de seus Certificados Digitais para computadores MAC. Não nos responsabilizamos pelo funcionamento de Certificados Digitais nesses computadores.

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